Decreto Lei n.º 44/2021 de 7 de junho
Procede à primeira alteração ao Decreto lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema
Regulamentos e Legislação
Regulamento n.º 584/2019, de 25 de julho
Regulamento relativo às Despesas Elegíveis para Atividades de Prospeção e Promoção apoiadas pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (Scouting Programme)
Portaria n.º 198/2019 de 27 de junho
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019, de 31 de Maio.
Criação da Portugal Film Commission
Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro
Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
(Alterada pela Portaria n.º 198/2019, de 27 de junho)