LAGOS

Regulamentos e Legislação

Regulamento n.º 584/2019, de 25 de julho

Regulamento relativo às Despesas Elegíveis para Atividades de Prospeção e Promoção apoiadas pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (Scouting Programme)

Portaria n.º 198/2019 de 27 de junho

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019, de 31 de Maio.

Criação da Portugal Film Commission

Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro

Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

(Alterada pela Portaria n.º 198/2019, de 27 de junho)

Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho

Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema