LAGOS
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (Cash Refund) e aprova o respetivo regulamento.
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (Cash Rebate)
Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.
Prorroga o mandato do grupo de projeto Portugal Film Commission e altera as suas competências.