LAGOS

Regulamentos e Legislação

Decreto-Lei n.º 139/2023, de 29 de dezembro

Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Portaria n.º 159-A/2023, de 3 de abril

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Decreto-Lei n.º 13/2023, de 24 de fevereiro

Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.

Decreto Lei n.º 44/2021 de 7 de junho

Procede à primeira alteração ao Decreto lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que cria o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema

Regulamento n.º 584/2019, de 25 de julho

Regulamento relativo às Despesas Elegíveis para Atividades de Prospeção e Promoção apoiadas pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (Scouting Programme)

Portaria n.º 198/2019 de 27 de junho

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema