A Nossa Missão
A Portugal Film Commission tem como missão promover a internacionalização de Portugal enquanto destino de filmagens, bem como agilizar todos os procedimentos de pedidos de rodagens de produtores portugueses e estrangeiros, em território nacional.
De acordo com a RCM n.º 85/2019, as competências da PFC são as seguintes:
- Criar condições para a afirmação e promoção de Portugal no mundo como destino de excelência para a produção e realização de filmagens internacionais;
- Garantir a projeção internacional de Portugal, continental e regiões autónomas, como destino privilegiado de filmagens;
- Contribuir para a divulgação nacional e internacional do fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, enquanto instrumento competitivo desenhado para captar a produção cinematográfica e audiovisual para Portugal;
- Definir as melhores práticas e métodos para apoiar os produtores nacionais e internacionais no domínio das filmagens;
- Assegurar a articulação com todos os serviços no âmbito do desempenho das suas tarefas, designadamente acompanhando a criação e implementação do balcão único de procedimentos, no domínio de apoios e licenciamentos;
- Garantir e assegurar a articulação com as entidades regionais de turismo, designadamente na promoção, mostra e descoberta de locais de filmagens;
- Estabelecer, em articulação com as entidades regionais de turismo, canais céleres de acompanhamento local às produções no território;
- Garantir o funcionamento e operacionalidade da plataforma «PIC Portugal», em articulação com a plataforma de serviços que suporta o Portal e Portugal e os portais do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.) e do Turismo de Portugal, I. P., através da plataforma de interoperabilidade iAP, assegurando a evolução para a desmaterialização de processos e para a prestação de serviços por via digital;
- Garantir, na relação com as entidades do território nacional, uma articulação eficaz, informada e colaborativa, designadamente com os municípios e freguesias;
- Promover a criação de bases de dados dos diversos prestadores de serviços técnicos e logísticos existentes em território nacional, com vista a garantir o melhor aproveitamento dos recursos existentes e das condições de apoio à realização de filmagens;
- Garantir a correta identificação e reporte das necessidades e dificuldades práticas das produções de filmagens, ao nível do território nacional, de modo a que possam ser criadas as soluções, dotando Portugal dos meios necessários a garantir o sucesso da implementação de filmagens;
- Identificar as alterações legislativas ou regulamentares para a simplificação e uniformização dos procedimentos administrativos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia necessários para a produção de filmagens no território nacional;
- Colaborar na elaboração do plano estratégico plurianual do cinema e do audiovisual, no contexto da internacionalização, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril;
- Propor, fundamentalmente, o modelo institucional e de governação definitivo para a Film Commission nacional, de acordo com as melhores práticas internacionais, após uma análise comparativa das estruturas estrangeiras de maior relevo e que garanta elevados padrões de excelência neste domínio.