A nossa missão
De acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, a Portugal Film Commission é o órgão responsável por prosseguir as atribuições do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) em matéria de promoção da captação de filmagens e produções audiovisuais internacionais para Portugal e de simplificação e agilização dos procedimentos para esse efeito.
As competências da Portugal Film Commission são:
- Promover o território e os recursos criativos, técnicos jurídicos e financeiros de Portugal e a sua competitividade à escala mundial como destino de excelência para a produção e realização de filmagens internacionais, em harmonia com a estratégia e atuação dos departamentos competentes do ICA, e em articulação com o Turismo de Portugal e demais entidades relevantes neste domínio;
- Definir as melhores práticas e métodos para apoiar os produtores nacionais e internacionais no domínio das filmagens;
- Assegurar a articulação com todos os serviços no âmbito do desempenho das suas tarefas, designadamente acompanhando a implementação do balcão único de procedimentos, no domínio de apoios e de licenciamentos;
- Garantir, na relação com as entidades do território nacional, uma articulação eficaz, informada e colaborativa, designadamente com os municípios e freguesias, entidades regionais de turismo e organismos de cultura;
- Promover a criação de bases de dados dos diversos prestadores de serviços técnicos e logísticos existentes em território nacional, com vista a garantir o melhor aproveitamento dos recursos existentes e das condições de apoio à realização de filmagens;
- Garantir a correta identificação e reporte das necessidades e dificuldades práticas das produções de filmagens, assegurando a implementação de medidas de resolução adequadas;
- Identificar as alterações legislativas, regulamentares ou de cooperação inter-administrativa que permitam a simplificação e uniformização dos procedimentos administrativos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia necessários para a produção de filmagens no território nacional.