Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema

O Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) integra os incentivos anteriormente conhecidos como cash rebate e cash refund e conta com 200 milhões de euros para atribuir, a fundo perdido, no período entre 2026 e 2029.

Existem dois tipos de incentivo financeiro: um para produções de médio orçamento, com dois períodos de candidatura por ano, e outro para grandes produções, que permite a apresentação de candidaturas a qualquer momento. Estes incentivos não são cumuláveis entre si para a mesma produção.

Que projetos são elegíveis?

São elegíveis projetos a produzir total ou parcialmente em Portugal, que satisfaçam os requisitos previstos no regulamento e que tenham os seguintes tipos e formatos:

• Obras cinematográficas de longa-metragem, de ficção, documentário ou animação, destinadas a uma exploração inicial em salas de cinema;
• Obras cinematográficas ou audiovisuais de ficção, animação ou documentário, unitárias ou na forma de série de episódios, destinadas a exploração inicial em serviços de televisão ou em serviços audiovisuais a pedido.
• Obras dos mesmos tipos referidos nas alíneas anteriores, com funcionalidades interativas ou de realidade aumentada ou virtual.

À data da entrega do requerimento, é necessário comprovar financiamento confirmado que cubra mais de 50 % da despesa elegível prevista.

São unicamente admitidos projetos de obras que tenham exploração comercial assegurada.

A rodagem ou animação principal deve ter início até 6 meses após a entrega do requerimento ou após o registo prévio do pedido de auxílio ou, no caso de produções que não envolvam filmagens, até 6 meses após o início dos trabalhos a efetuar em Portugal.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se aos incentivos os sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) residentes em Portugal e os não-residentes com estabelecimento estável no país.

As candidaturas abrangem, ainda, pessoas coletivas com sede noutro Estado-membro da União Europeia ou num Estado do Espaço Económico Europeu, desde que estabelecida sociedade ou sucursal com personalidade tributária em Portugal

Para requerer a admissão ao benefício do incentivo, as entidades devem estar inscritas no registo das empresas cinematográficas e audiovisuais do ICA.

Tabela de análise e classificação

O valor cultural, cinematográfico/audiovisual e promocional dos projetos é avaliado através de uma tabela de pontuação.

Para ser elegível, o projeto deve atingir um mínimo de 45 pontos, dos quais pelo menos 18 pontos no subtotal da parte A – que corresponde ao valor cultural.

No caso de obras de iniciativa estrangeira produzidas mediante recurso a produtor executivo em Portugal ou mediante coprodução não oficial, a elegibilidade atinge-se com um mínimo de 20 pontos, dos quais pelo menos 8 pontos no subtotal da parte A.

No caso de projetos cujas atividades de produção ou pós-produção em Portugal não incluam filmagens, a elegibilidade atinge-se com um mínimo de 25 pontos, dos quais pelo menos 9 pontos no subtotal da parte A.

Despesas above the line

São elegíveis até ao limite de 35 % da despesa elegível em Portugal as despesas relativas às seguintes remunerações, observando-se um sublimite de 10 % por alínea:

• Dos produtores e das empresas produtoras, incluindo produtores executivos;
• Dos realizadores;
• Dos argumentistas, autores de adaptações e autores de diálogos;
• De outros autores, tais como autores de obras preexistentes e compositores musicais;
• Dos atores principais.

No caso de projetos cujas atividades de produção em Portugal não incluam filmagens, o limite previsto no número anterior é de 20 % da despesa elegível em Portugal e o sublimite por alínea é de 5 %.